Lei antifumo: saiba sobre proibições, fiscalização e multas

Agora é lei, quem fumar em local proibido estará sujeito à sanção, assim como o proprietário e responsáveis legais pelos estabelecimentos. Funcionários de instituição pública estadual que infringir a lei, também arcará com as sanções.

Fica proibido o consumo de cigarro em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados da parede, divisória, teto ou telhado, mesmo que provisórios, no Estado de São Paulo.

LOCAIS DE PROIBIÇÃO:

1- Bares, restaurantes e lanchonetes

2- Casas noturnas

3- Ambiente de trabalho

4- Instituições de saúde

5- Shoppings e praças de alimentação

6- Táxis

7- Escolas

8- Áreas comuns de hotéis e pousadas

9- Área comum de condomínios

10- Igrejas, templos e centros religiosos (na área interna)

11- Tabacaria (se houver venda de comida ou bebidas, além de fumígenos

12- Ônibus, Metrô e trens.

13- Mercados

14- Ginásios fechados

LIBERADO:

1- Estádios

2- Presídios e Unidades da Fundação Casa

3- Parques

4- Áreas externas de condomínio

5- Em bares e restaurantes mas áreas externas, abertas ou cobertas com toldos superiores, desde que sejam totalmente isolados das áreas internas

6- Igrejas, templos e centros religiosos (apenas durante a prática de rito espiritual que utilize o tabaco)

7- Tabacaria (se houver somente venda de produtos fumígenos)

8- Carro

9- Residências

10- Hotéis e motéis (dentro do quarto)

Punições: 1ª vez: R$ 792,50 de multa, 2ª vez: R$ 1.585,00 de multa, 3ª vez: 48 horas , 4ª vez 30 dias e o tempo de interdição

Fiscalização: 500 técnicos da vigilância Sanitária Estadual e do Procon, 1000 agentes das Vigilâncias Estadual e Municipais também estarão à disposição

- Os agentes poderão entrar nos estabelecimentos privados, porque o princípio é o mesmo da fiscalização de trabalho.

- Em prédios, o morador que denunciar autoriza a entrada dos fiscais

Pela nova lei, as multas também poderão ser aplicadas mesmo que não seja encontrado um fumante em ação. Basta vestígios de que fumou por ali, como bitucas e cinzeiros.